A DESCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DO BEM É UMA REPRODUÇÃO FIEL A PENHORA/AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE POSSUI FÉ PÚBLICA, E TRANSCRITA DA CERTIDÃO NARRATIVA DO IMÓVEL PENHORADO.

DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADO:

UM imóvel situado na Avenida Ayrão, número quatrocentos e quatorze (414), antigo número cinquenta e sete A (57-A), Centro, zona urbana do segundo distrito imobiliário desta cidade, constituído de casa de alvenaria, pedras, tijolos e concreto, coberta de telhas de barro, contendo internamente: pórtico, sala de visitas, sala de jantar, quarto, passagem, dormitório, banheiro W.C, saleta e cozinha, ocupando uma área de oitenta metros quadrados (80,00m2); edificada em terreno próprio, de forma irregular, com uma área de trezentos e dezoito metros e cinquenta decímetros quadrados (318,50m²) e abrangendo um perímetro de cento e nove metros e dez decímetros lineares (109,10mls), limitando-se ao NORTE, com Avenida Ayrão, por onde faz frente, por uma linda nove metros e sessenta decímetros (9,60m), ao SUL, com terras que são ou foram de João Farias Oliva, por uma linha de três metros e setenta decímetros (3,70m); a LESTE, com terras que são ou foram de Francisco Xavier de Barros, por uma linha de quarenta e nove metros (49,00m); e a OESTE, com terras que são ou foram de Severina Ferreira da Rocha, por uma linha de quarenta e seis metros e oitenta decímetros (46,80m). O referido imóvel, encontra-se registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM, sob a matrícula n.º 12.506.

CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE ID. 1751403094: O bem ora penhorado foi reformado e que constitui-se num prédio de dois andares, contendo: 1) no andar térreo: recepção, cinco salas, sendo uma com banheiro, jardim de inverno, dois banheiros, edícula com uma cozinha e um depósito e quintal; 2) no andar superior: recepção, sete salas, sendo duas com banheiro; 3) o prédio possui cinco vagas para estacionamento com ótimo acabamento.

AVISOS IMPORTANTES:

AVISO 01: O(a) interessado(a) deverá realizar CADASTRO PRÉVIO, na plataforma do Leiloeiro Oficial nomeado, bem como HABILITAR-SE especificamente nesta venda judicial, enviando a documentação relacionada nos itens 4.2 e 4.3 do Edital de Leilão em anexo, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data de encerramento da venda eletrônica. Tal medida tem por finalidade permitir tempo hábil para validação do cadastro pela plataforma e análise documental pela equipe técnica do leiloeiro oficial, evitando assim, eventuais problemas na liberação do cadastro e aprovação da habilitação.

AVISO 02: O licitante fica ciente que a APROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO das pessoas físicas e jurídicas cadastradas dar-se-á mediante a análise das informações prestadas e dos documentos encaminhados para o e-mail: contato@asamileiloes.com.br, ou anexados diretamente na etapa de habilitação na plataforma do leilão. Somente os participantes que anexarem corretamente toda a documentação exigida e tiverem sua habilitação aprovada poderão registrar ofertas eletrônicas, mediante o uso do login e senha criados no ato do cadastramento.

AVISO 03: O licitante fica ciente que a venda direta eletrônica fica aberta para recebimento de lance eletrônico no prazo de 6 (seis) meses. Com o primeiro lance registrado, será aguardado novo concorrente, pelo prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, decorrido esse prazo, o lance vencedor será submetido à homologação do Juízo e a venda direta encerrada.

AVISO 04: O licitante fica ciente que poderão ocorrer possíveis recursos após a realização da venda judicial e registro de penhoras/indisponibilidades/sequestros/bloqueios judiciais originárias de outras Varas Judiciais, tendo que aguardar o levantamento, a ser providenciado pelo Juízo da Causa, e estes recursos e levantamento de restrições judiciais poderão ultrapassar 06 (SEIS) MESES, acarretando MOROSIDADE no andamento processual e no registro da Carta de Arrematação. Bem como, o licitante fica ciente que é responsável pela verificação de todos e quaisquer restrições que recaiam sobre o bem, pois poderão ocorrer novas inclusões após a publicação do edital de leilão.

AVISO 05: O licitante fica ciente que o intervalo para que o lance eletrônico seja processado via internet, bem como o delay (atraso na transmissão de sinal) existente em todos os meios de comunicação poderá não ser computado. Portanto, quem estiver participando da venda eletrônica, deverá ficar atento ao relógio, não deixando para dar o lance nos últimos segundos para o encerramento do lote. Ao optar por esta forma de participação, o licitante assume os riscos oriundos de queda de internet, instabilidade de conexão de internet, sistema ou falhas técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

AVISO 06: O licitante fica ciente que, os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda ad corpus), sendo apenas enunciativas as referências no edital de leilão, site e outros veículos de comunicação, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço, complemento de área, por eventual divergência entre o que consta da descrição do imóvel e a realidade existente, os imóveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, ficando a cargo e ônus do arrematante, verificar suas condições, benfeitorias, características e situação de posse do bem, antes das datas designadas para encerramento do leilão, bem como dívidas que recaiam sobre o bem e não descritas no Edital.

AVISO 07: O licitante fica ciente que, arcará com o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI, como condição para a expedição da Carta de Arrematação (Art. 901, §2º do Código de Processo Civil), inclusive todas as despesas necessárias à transferência do imóvel arrematado, tais como: obtenção de guias, certidões, declarações e documentos exigíveis, com o consequente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos cartorários, laudêmio, alvarás, escrituras, averbação de edificações eventualmente não registradas ou irregulares e registros perante Cartório de Registro de Imóveis Competente e Prefeitura. Ficando ciente que a Carta de Arrematação somente será expedida após comprovação dos pagamentos da arrematação, comissão do leiloeiro oficial, custas judiciais e ITBI.

AVISO 08: O licitante da venda direta promovida pela 5ª Vara Federal de Execução Fiscal não poderá alegar desconhecimento: das normas desta venda judicial, de suas responsabilidades, dos Avisos do Leiloeiro Oficial, das condições do bem penhorado, dos prazos de pagamento, da demora do andamento processual, das diligências a serem providenciadas pelo Juízo da Venda Direta até a expedição da Carta de Arrematação, das diligências a serem providenciadas junto aos órgãos municipais, estaduais e federais na desconstituição de quaisquer restrições consolidadas contra o bem arrematado e da demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada de quaisquer ônus sobre o bem. SENDO DEVER DO LICITANTE ESTUDAR TODAS AS NORMAS PREVISTAS NO EDITAL DE LEILÃO. Ao clicar no botão HABILITE-SE no site www.asamileiloes.com.br, o licitante declara que leu, entendeu e concordou com todas as normas previstas no Edital de Leilão e Condições de Venda do site.

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