Name: 7ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP
Start: 2026-03-30 14:00:00
End: 2026-04-01 14:00:00

7ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP  

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MAISATIVO JUDICIAL

Apartamento, A.C. 144 m², 3 dorm direitos do executado Renato Ferreira Barco correspondentes a 1/3 (um terço) do imóvel descrito na transcrição no 35.290 do 2o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP (transcrição anterior no 29.855, do 2o CRI) (fls.164/165), titularizado por Ubaldo de Moraes Castro, não fazendo este último parte do processo:Apartamento sob número 52 da Rua Embaixador Pedro de Toledo, número 3, localizado no 5oandar ou 6o. pavimento, contém as seguintes peças: sala de estar, três quartos, banheirocompleto, um meio banheiro, cozinha, área de serviço com tanque, W.C de empregada e umquarto de empregada, confrontando de um lado com vista para uma área livre (lado em queconfronta com o lote número 2-A, compromissado a Lafayette Branco Coelho), de outro ladocom o apartamento número 51, hall social, elevador, hall de serviço e escadarias, nos fundoscom a vista para uma área livre e na frente com a linha vertical externa do edifício que fazfrente para a rua Embaixador Pedro de Toledo, tendo dito apartamento uma área construídade 144,00 metros quadrados, pertencendo ao mesmo uma parte ideal e equivalente a 27,36metros quadrados, ou 2.736/54400 avos no respectivo terreno. Construído em terreno situadoa Rua Embaixador Pedro de Toledo, remanescente do lote número 04, do parque Indígena,com a área de 544,00 metros quadrados, medindo 23,00 metros de frente para a referida rua,23,15 metros da frente aos fundos do lado em que confronta com parte do mesmo lote número04, pertencentes aos condôminos do Edifício Ouro Verde, que faz frente para à AvenidaConselheiro Nébias, número 832, 24,15 metros da frente aos fundos, do lado em que confrontacom o lote 2-A, compromissado a Lafayette Branco Coelho e 23,00 metros nos fundos, ondeconfronta com o terreno pertencente aos condôminos do referido Edifício Ouro Verde. Proprietário: Ubaldo de Moraes Castro.Contribuinte no 66.043.046.012. Ônus: De acordo com a certidão emitida em 10/02/2026, não existem ônus, gravames ou processos judiciais registrados sobre o imóvel até a data de sua emissão Débitos em aberto Prefeitura Municipal (30/01/2026): 2025 (valor principal) R$ 2.902,68.2026 (valor principal) R$ 2.963,62 Débitos de Condominio: Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil reais)para novembro de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabelade atualização monetária do TJ/SP. Observação: 1)Conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha lavrada em 05/07/2011 (Livro 1039, Págs. 070/076 do 6º Tabelião de Notas de Santos fls. 155/165), o executado é proprietário, por herança, de 1/3 do imóvel. Referido documento revela que os autores da herança (Zeferino Barco e Maria Stela Ferreira Barco) adquiriram o bem por meio de Carta de Adjudicação expedida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Santos (processo mencionado na Transcrição 35.290 do 2º RI de Santos), título este que ainda não foi levado a registro. 2) O imóvel encontra-se registrado em nome de Ubaldo de Moraes Castro. Ressalva-se que nem a Carta de Adjudicação (transmissão de Ubaldo para Zeferino) nem a Escritura de Inventário de 2011 (transmissão para os herdeiros) foram levadas a registro na matrícula imobiliária até a presente data. 3) Embora a penhora tenha recaído sobre a parte ideal de 1/3, o imóvel será levado a leilão em sua integralidade, nos termos do art. 843 do CPC. O equivalente à quota-parte dos coproprietários alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (§2º), sendo-lhes reservada a preferência na arrematação em igualdade de condições (§1º) Andre Felfeli Scoppetta Renato Ferreira Barco, Claudia Maria Alba Pereira Barco NI 7ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP 0003937-83.2020.8.26.0562

direitos do executado Renato Ferreira Barco correspondentes a 1/3 (um terço) do imóvel descrito na transcrição no 35.290 do 2o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP (transcrição anterior no 29.855, do 2o CRI) (fls.164/165), titularizado por Ubaldo de Moraes Castro, não fazendo este último parte do processo:Apartamento sob número 52 da Rua Embaixador Pedro de Toledo, número 3, localizado no 5oandar ou 6o. pavimento, contém as seguintes peças: sala de estar, três quartos, banheirocompleto, um meio banheiro, cozinha, área de serviço com tanque, W.C de empregada e umquarto de empregada, confrontando de um lado com vista para uma área livre (lado em queconfronta com o lote número 2-A, compromissado a Lafayette Branco Coelho), de outro ladocom o apartamento número 51, hall social, elevador, hall de serviço e escadarias, nos fundoscom a vista para uma área livre e na frente com a linha vertical externa do edifício que fazfrente para a rua Embaixador Pedro de Toledo, tendo dito apartamento uma área construídade 144,00 metros quadrados, pertencendo ao mesmo uma parte ideal e equivalente a 27,36metros quadrados, ou 2.736/54400 avos no respectivo terreno. Construído em terreno situadoa Rua Embaixador Pedro de Toledo, remanescente do lote número 04, do parque Indígena,com a área de 544,00 metros quadrados, medindo 23,00 metros de frente para a referida rua,23,15 metros da frente aos fundos do lado em que confronta com parte do mesmo lote número04, pertencentes aos condôminos do Edifício Ouro Verde, que faz frente para à AvenidaConselheiro Nébias, número 832, 24,15 metros da frente aos fundos, do lado em que confrontacom o lote 2-A, compromissado a Lafayette Branco Coelho e 23,00 metros nos fundos, ondeconfronta com o terreno pertencente aos condôminos do referido Edifício Ouro Verde. Proprietário: Ubaldo de Moraes Castro.Contribuinte no 66.043.046.012. Ônus: De acordo com a certidão emitida em 10/02/2026, não existem ônus, gravames ou processos judiciais registrados sobre o imóvel até a data de sua emissão Débitos em aberto Prefeitura Municipal (30/01/2026): 2025 (valor principal) R$ 2.902,68.2026 (valor principal) R$ 2.963,62 Débitos de Condominio: Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil reais)para novembro de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabelade atualização monetária do TJ/SP. Observação: 1)Conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha lavrada em 05/07/2011 (Livro 1039, Págs. 070/076 do 6º Tabelião de Notas de Santos fls. 155/165), o executado é proprietário, por herança, de 1/3 do imóvel. Referido documento revela que os autores da herança (Zeferino Barco e Maria Stela Ferreira Barco) adquiriram o bem por meio de Carta de Adjudicação expedida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Santos (processo mencionado na Transcrição 35.290 do 2º RI de Santos), título este que ainda não foi levado a registro. 2) O imóvel encontra-se registrado em nome de Ubaldo de Moraes Castro. Ressalva-se que nem a Carta de Adjudicação (transmissão de Ubaldo para Zeferino) nem a Escritura de Inventário de 2011 (transmissão para os herdeiros) foram levadas a registro na matrícula imobiliária até a presente data. 3) Embora a penhora tenha recaído sobre a parte ideal de 1/3, o imóvel será levado a leilão em sua integralidade, nos termos do art. 843 do CPC. O equivalente à quota-parte dos coproprietários alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (§2º), sendo-lhes reservada a preferência na arrematação em igualdade de condições (§1º)

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